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À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de delegação de notário em decorrência do cometimento de infração é do
tribunal pleno do TJDFT.
conselho especial do TJDFT.
presidente do TJDFT.
vice-presidente do TJDFT.
corregedor da justiça do TJDFT.