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Defensor Público que não registra em seus assentamentos...
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Q1501099
Teclas de Atalhos
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Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de
A
demissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
B
multa, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.
C
suspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.
D
remoção compulsória, aplicada pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado.
E
advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.