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Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a...
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Q1574579
Teclas de Atalhos
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Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda às questões de 1 a 5.
Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.
A
É indispensável procedimento prévio para a extinção da autorização por revogação, cassação, caducidade ou anulação, em que se assegura o contraditório e a ampla defesa.
B
A extinção da autorização de exploração por caducidade se dá em caso de perda das condições indispensáveis à autorização.
C
A extinção da autorização de exploração por revogação se dá em caso de descumprimento reiterado de compromissos assumidos ou de descumprimento de obrigações legais ou regulamentares por parte do autorizatário.
D
A extinção da autorização de exploração por cassação é levada a termo judicial ou administrativamente em caso de irregularidade insanável da autorização.
E
A homologação do aeródromo permanece após a extinção do termo de autorização expedido pela ANAC até que nova autorização seja requerida.