Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

monitoramento e medição do desempenho da segurança operacional da aviação civil brasileira.

priorização das fiscalizações com base em perigos.

adequação dos acordos internacionais relacionados à segurança operacional.

suporte ao processo decisório da Agência em relação à segurança operacional.

gerenciamento de mudanças no âmbito da Agência.

A aprovação do PDIR pela ANAC é requisito obrigatório somente para aeródromos que recebam voos de empresas aéreas prestando serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga.

A documentação que constitui o PDIR deverá conter apenas informações que permitam a caracterização atual da área de movimento do aeroporto.

O PDIR não poderá ser aprovado com restrições, determinando-se a correção das inconformidades identificadas e a reapresentação do PDIR.

A aprovação do PDIR dispensa o operador de aeródromo dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas, bem como da aprovação do planejamento proposto junto ao órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.

É responsabilidade do operador de aeródromo manter o PDIR atualizado, sem necessidade da revisão pela ANAC quando ocorrer alteração do planejamento para expansão da infraestrutura aeroportuária.

ponto de referência do aeródromo.

elevação do aeródromo.

temperatura de referência do aeródromo.

declividade magnética do aeródromo.

regras de voo para o aeródromo (IFR-Precisão, IFRNão Precisão, VFR).

cultura de segurança operacional, seu desenvolvimento e aprimoramento.

conscientização das responsabilidades individuais em relação à segurança operacional.

informação sobre diferenças entre violações e erros, e critérios recomendados para responsabilização em prol da segurança operacional.

disseminação de boas práticas de segurança operacional.

divulgação de informações que visem facilitar a implementação e manutenção do PSOE-ANAC.

É indispensável procedimento prévio para a extinção da autorização por revogação, cassação, caducidade ou anulação, em que se assegura o contraditório e a ampla defesa.

A extinção da autorização de exploração por caducidade se dá em caso de perda das condições indispensáveis à autorização.

A extinção da autorização de exploração por revogação se dá em caso de descumprimento reiterado de compromissos assumidos ou de descumprimento de obrigações legais ou regulamentares por parte do autorizatário.

A extinção da autorização de exploração por cassação é levada a termo judicial ou administrativamente em caso de irregularidade insanável da autorização.

A homologação do aeródromo permanece após a extinção do termo de autorização expedido pela ANAC até que nova autorização seja requerida.

riscos latentes identificados no ambiente operacional.

atos ou medidas (corretivos e preventivos) para a mitigação e controle dos perigos.

relatos de segurança operacional (mandatórios, voluntários, anônimos ou identificados).

dados ou informações provenientes de quaisquer outras fontes para o gerenciamento de perigos.

todas as acima.

Para o caso de atraso no aeroporto de escala ou de conexão por mais de quatro horas, a conclusão do serviço por via rodoviária é uma das opções que o transportador poderá oferecer ao passageiro.

O atraso no aeroporto de partida por mais de quatro horas implica cancelamento do voo e indenização ao passageiro.

É vetado ao transportador invocar prazo inferior a quatro horas para reacomodar o passageiro em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino.

Em caso de atraso superior a uma hora, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito à alimentação adequada.

Caso o passageiro deixe de viajar em razão de atraso na conexão, a empresa que efetuou o transporte até a escala de conexão deverá providenciar a revalidação do bilhete de passagem para o trecho seguinte sem ônus para o usuário.

O direito adquirido à permanência das condições vigentes se dá a partir da data de autorização publicada no Diário Oficial da União, desde que o autorizatário observe as condições definidas em lei ou a regulamentação.

O autorizatário deverá comunicar previamente à ANAC a alteração do seu controle societário ou da titularidade do direito real que possua sobre os imóveis que constituirão o sítio aeroportuário, incluídos faixas de domínio, edificações e terrenos relacionados à exploração do aeródromo.

Após autorizar a exploração do aeródromo civil público, o Poder Público garante equilíbrio econômico financeiro ao autorizatário.

Prover meios para garantir as operações de todos os tipos de aeronave é uma das condições para o requerente obter a autorização de exploração econômica de um aeródromo civil público, com vistas a garantir que não haverá restrições operacionais.

Em caso de restrição da capacidade de tráfego aéreo, os aeródromos explorados por meio de autorização podem demandar tráfego de forma equitativa com os aeródromos explorados diretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, por empresas da administração indireta ou suas subsidiárias ou por concessionária.

Identificação dos riscos.

Análise das causas e consequências dos riscos.

Avaliação dos perigos associados às consequências dos riscos.

Proposição das ações de mitigação, eliminação e controle dos perigos.

Avaliação da eficácia das ações implementadas.

I, II, III.

I, III.

I, II, IV.

II, III.

Todos os itens estão corretos.

as ciências e a tecnologia aeronáutica no Brasil;

a aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país;

a aviação em geral e a infra-estrutura aeronáutica;

a aviação em geral e a infra-estrutura aeroportuária;

A aviação em geral e os aeroportos brasileiros.