Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes. Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes. Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstit...

Q159045

Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programador - 2004

Uma turma do TRT da 10.^aRegião pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

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Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, d...