Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10.a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10.a Região será sigilosa.

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Uma turma do TRT da 10.^a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

Os magistrados que compõem o TRT da 10.^a Região são chamados de desembargadores trabalhistas.

O TRT da 10.^a Região tem duas seções especializadas, cada uma delas dividida em duas turmas.

Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.

Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.^a Região tramitam em segredo de justiça.

Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.^a Região tem competência apenas sobre o território do DF.

As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.

O presidente do TRT da 10.^a Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.

Considere que atualmente o TRT tem todas as suas vagas ocupadas e que compareceram para uma reunião do Tribunal Pleno o presidente e outros sete magistrados. Nessa situação, o Tribunal Pleno não poderá deliberar, em virtude da falta de quorum.

Nos processos administrativos em que não houver relator designado, o presidente do tribunal deve proferir o primeiro voto.

São órgãos da justiça do trabalho da 10.^a Região juntas de conciliação e julgamento compostas de um juiz do trabalho e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.

Os juízes do TRT da 10.^a Região têm férias anuais de 60 dias.

Para fins de promoção por merecimento, o percentual de sentenças que o juiz prolatou e que foram reformadas pelo tribunal é um critério inválido para aferir o seu mérito.