Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstit...

Q159904

Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2004

Uma turma do TRT da 10.^a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

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Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, d...