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Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de...
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Q1635917
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
A
o Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de Tomada ou Prestação de Contas.
B
o Tribunal, no caso de contas iliquidáveis, ordenará o encerramento do processo sem julgamento de mérito, vedado seu ulterior desarquivamento.
C
julgadas as contas regulares com ressalvas pelo Tribunal, não será dada quitação ao responsável.
D
as decisões definitivas em processos de tomada de contas especial são formalizadas por ato monocrático do Presidente.
E
decisões de caráter preliminar não são admitidas em processos de prestação de contas.