Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que
1
Q163688
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que
A
a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
B
os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
C
o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
D
o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
E
o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.