Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete originariamente ao Tribunal
1
Q1637043
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete originariamente ao Tribunal
A
fixar dias e horários das sessões.
B
processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
C
cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
D
formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
E
determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.