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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba - TREPB
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Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao:
A
Presidente do Tribunal.
B
Vice-Presidente do Tribunal.
C
Ouvidor Regional Eleitoral.
D
Procurador Regional Eleitoral.
E
Corregedor Regional Eleitoral.
Compete originariamente ao Tribunal
A
fixar dias e horários das sessões.
B
processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
C
cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
D
formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
E
determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.
Considere os seguintes processos:
I. Habeas corpus e mandado de segurança.
II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.
III. Processos adiados.
Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em:
A
I, II e III.
B
II, I e III.
C
II, III e I.
D
III, II e I
E
III, I e II.
Sobre o Recurso Administrativo, considere:
I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de legalidade e/ou de mérito, observado o disposto na legislação de regência.
II. Quando a lei não fixar prazo diferente, deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de seu recebimento pelo relator.
III. Em nenhuma hipótese terá efeito suspensivo.
É regra pertinente ao Recurso Administrativo o que consta APENAS em
A
III.
B
I.
C
I e II.
D
II e III.
E
II.
Considere os seguintes itens:
I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemas informatizados.
II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.
O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo
a
três Juízes por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
b
um Juíz, escolhido mediante eleição pelo voto secreto, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
c
quatro Juízes, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
d
dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
e
dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A respeito da correição parcial, considere:
-
I. O pedido de correição parcial será apresentado ao Corregedor no prazo de cinco dias.
II. Poderá ser ordenada a suspensão, até cento e vinte dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável.
III. Na correição parcial o Corregedor deverá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas.
IV. No julgamento da Correição Parcial observar-se-á o mesmo procedimento para os demais feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório.
-
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em
a
I e III.
b
I e IV.
c
II e IV.
d
I, II e III.
e
III, IV e VI.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:
a
Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.
b
Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.
c
A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.
d
Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.
e
No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os procedimentos protocolizados neste Tribunal e autuados na Corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem administrativa cuja concretização dependa de manifestação ou providência da Corregedoria, são considerados, expressamente,
a
correição especial.
b
sindicância.
c
expedientes administrativos.
d
correição parcial.
e
representação.
Mário, João, José e Vitor são juizes de igual classe que
tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
na mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviu
como substituto por 2 anos; João tem 45 anos de idade e
serviu como substituto por 3 anos; José tem 55 anos de
idade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor também
tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6
meses. Considerar-se-á mais antigo para efeitos
regimentais, de acordo com o Regimento Interno do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
A
José e Vitor.
B
Mário.
C
José.
D
Vitor.
E
João.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras atribuições,
A
investigar se há erros que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando por despacho ou portaria, a providência a ser tomada.
B
zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.
C
conhecer, em grau de recurso, as decisões administrativas do Diretor Geral da Secretaria.
D
orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
E
expedir provimentos, bem como quaisquer atos que assegurem a boa ordem e regularidade dos serviços eleitorais e a fiel execução das leis e instruções dos Tribunais.
Os códigos de obra dos Municípios classificam os compartimentos de uma edificação conforme sua destinação. Os destinados à atividades escolares são considerados de permanência
A
prolongada.
B
especial.
C
transitória.
D
fixa
E
mista.
A respeito das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba considere:
I. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba funcionará com a presença de pelo menos quatro de seus Juízes, incluído o Presidente, caso em que este terá direito a voto.
II. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em regra, reunir-se-á ordinariamente, no mínimo oito vezes por mês, em dias previamente determinados.
III. Em cumprimento a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, o exame da pauta administrativa é o primeiro trabalho a ser observado nas sessões.
IV. As sessões ordinárias serão iniciadas em horário estabelecido pelo Tribunal, havendo uma tolerância de quinze minutos no caso de não haver número legal para a abertura dos trabalhos.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, é correto o que consta APENAS em:
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II e IV.
De acordo om o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba perante o Tribunal qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos Juízes do Tribunal, Procurador Regional e funcionários da Secretaria, que deverá ser oposta dentro do prazo de
A
quinze dias contados da primeira intervenção no processo.
B
quinze dias contados da distribuição do feito.
C
cinco dias contados da primeira intervenção no processo.
D
cinco dias contados da distribuição do feito.
E
dez dias contados da primeira intervenção no processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador
a
promover a ação penal pública originária, acompanhando-a em todos os seus termos.
b
orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
c
encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
d
encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
e
exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.
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