De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras
atribuições,
A
investigar se há erros que devam ser corrigidos,
evitados ou sanados, determinando por despacho ou
portaria, a providência a ser tomada.
B
zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela
boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.
C
conhecer, em grau de recurso, as decisões administrativas
do Diretor Geral da Secretaria.
D
orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade
dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
E
expedir provimentos, bem como quaisquer atos que
assegurem a boa ordem e regularidade dos serviços
eleitorais e a fiel execução das leis e instruções dos
Tribunais.
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