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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relaçã...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:


a

Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.


b

Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.


c

A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.


d

Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.


e

No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.