Para que haja a alteração do número de membros do Tribunal de Justiça, é necessário:
A
apenas proposta do Órgão Especial
B
proposta do Conselho da Magistratura, após relatório e parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça;
C
proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, observando a média de tempo que um processo leva para ser julgado em 2º grau;
D
observar se a média de tempo para o julgamento dos processos está ultrapassando seis meses;
E
proposta do Órgão Especial, só cabendo se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por magistrados, computados, para esse cálculo, apenas os que integram as Câmaras, Grupos e Seção Criminal, servindo como relator ou revisor.
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