Para que haja a alteração do número de membros do Tribunal...

Para que haja a alteração do número de membros do Tribunal de Justiça, é necessário:


A

apenas proposta do Órgão Especial


B

proposta do Conselho da Magistratura, após relatório e parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça;


C

proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, observando a média de tempo que um processo leva para ser julgado em 2º grau;


D

observar se a média de tempo para o julgamento dos processos está ultrapassando seis meses;


E

proposta do Órgão Especial, só cabendo se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por magistrados, computados, para esse cálculo, apenas os que integram as Câmaras, Grupos e Seção Criminal, servindo como relator ou revisor.