Quanto aos órgãos do Tribunal, e a competência dos Magistrados, assinale a afirmativa correta:
A
(As Turmas Recursais dos Juizados Especiais se encontram na estrutura orgânica da primeira instância
B
O Órgão Especial de Justiça não poderá, em hipótese alguma, por Resolução, fixar a distribuição da competência dos órgãos de primeira instância.
C
Os Juízes de Direito não podem apurar as faltas e aplicar penas disciplinares aos servidores que lhes sejam subordinados, por ser esta matéria de competência privativa do Corregedor Geral da Justiça, sendo irrelevante o tipo de infração e o grau da sanção.
D
Na Comarca da Capital, os Juízes das Varas Cíveis do Foro Central possuem competência para processar e julgar os feitos que versem sobre interdição e tutela.
E
Na Comarca da Capital, existem doze Juízes de Direito de Vara de Registros Públicos.
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