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Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou...
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Q1682232
Teclas de Atalhos
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Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução, exceto:
A
Ele próprio, seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.
B
Aquele que seja subordinado de qualquer das partes.
C
Aquele que tenha atuado na segunda instância, pronunciando-se exclusivamente de fato sobre a matéria discutida no processo.
D
Aquele que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco por vínculo de consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de defensor, de perito, de funcionário do Conselho que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.
E
Ele próprio tenha servido como testemunha ou desempenhado qualquer das funções acima, salvo o Conselheiro Relator da fase de admissibilidade, que não está impedido de elaborar o parecer previsto na legislação.