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A Lei Complementar no 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia, EXCETO:
Defensorias Públicas Regionais.
Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas.
Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais.
Defensorias Públicas Especializadas.
Conselho de Gestão das Defensorias Públicas.