Rui e Luiz tomaram posse na mesma data como juízes do...
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Q170862
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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       Rui e Luiz tomaram posse na mesma data como juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Na primeira sessão em que tomariam assento na Corte, surgiu a dúvida sobre o local em que cada um deveria se sentar, pois houve incerteza a respeito de qual deles seria o mais antigo no tribunal, já que foram nomeados também no mesmo dia, embora Carlos tenha sido nomeado primeiro, às 10 h 20 min, e Pedro, às 10 h 21 min.

Considerando a situação hipotética acima e de acordo com as regras do TRE/PA sobre a antiguidade no tribunal, assinale a opção incorreta.


A

Rui deve ser considerado mais antigo que Luiz, pois, recorrendo-se ao critério legal do horário, sua nomeação ocorreu primeiro.


B

Caso esgotados todos os critérios previstos sem que se conseguisse encontrar uma diferença que pudesse indicar o mais antigo entre Rui e Luiz, dever-se-ia recorrer ao sorteio.


C

A antiguidade no TRE/PA, em regra, regula-se pela data da posse de seus juízes, porém esse critério não é suficiente para solver a dúvida que envolve Rui e Luiz.


D

Um critério válido para solver a dúvida sobre antiguidade no tribunal é o da idade. Nesse caso, prioriza-se o mais idoso, porém, esse deve ser o último critério a ser utilizado, antes de se optar pela realização de um sorteio.


E

Inexiste no Regimento Interno do TRE/PA regra que preveja a consideração da data da realização da lista tríplice para escolha do juiz como critério válido para se solver uma dúvida sobre a antiguidade.