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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pará - TREPA
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Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido.
( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens.
( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado.
( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F
B
F, V, V, V
C
V, V, F, V
D
V, F, V, F
Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.
A
Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria
B
Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria
C
Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação
D
Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal
A respeito de aspectos envolvendo presidentes e vice-presidentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os mandatos do presidente e do vice-presidente serão de dois anos, vedada a reeleição. A vedação, nesse caso, não se aplica ao juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
( ) Será proclamado, eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do tribunal.
( ) A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.
( ) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F
B
V, V, V, V
C
V, V, F, V
D
V, F, V, F
Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.
A
Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal
B
O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora
C
Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade
D
Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de facsímile.
( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na secretaria judiciária.
( ) As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no diário de justiça eletrônico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, V, F
B
V, V, V, V
C
F, V, F, V
D
V, F, V, F
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No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo.
I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível.
II. As sessões ordinárias ocorrerão de segunda à quinta-feira, às oito horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.
III. No período compreendido entre sessenta dias antes e sessenta dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de sessões ordinárias mensais.
IV. Nos meses de janeiro e julho e o recesso do judiciário, o tribunal suspenderá as suas sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.
Assinale a alternativa correta
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
No que se refere à composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinale a alternativa correta.
A
O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores, de dois juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
B
O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto aberto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
C
O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto aberto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
D
O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de três juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.
A
As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas
B
Data e hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido devem constar nas atas de todas as sessões
C
O expediente das sessões será taquigrafado e/ou gravado
D
Na abertura das sessões solenes será obrigatório que seja entoado o hino da Justiça Eleitoral seguido do hino nacional brasileiro
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
''Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para os fins regimentais: I - a data da nomeação ou indicação; II - o anterior exercício como efetivo ou substituto; III - a idade, priorizando-se o _____. Parágrafo único: persistindo o empate, decidir-se-á por _____.'' (Resolução nº 2.909/2002)
A
mais antigo / mais jovem / voto secreto
B
menos antigo / mais idoso / sorteio
C
mais antigo / mais idoso / sorteio
D
menos antigo / mais jovem / voto secreto
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia
B
É direito do servidor do TRE-PA manter neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções
C
É dever do servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional
D
É direito do servidor do TRE-PA atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente figure como interessado
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Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA), assinale a alternativa correta.
A
No período compreendido entre 90 dias antes e 90
dias depois das eleições, que se realizarem em todo o
País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões
ordinárias mensais.
B
Durante o funcionamento das sessões, o uso das
vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do
Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.
C
Inexistindo número legal para realização das sessões,
prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.
D
A publicação da pauta de julgamento no órgão
oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e
respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão
em que os processos devem ser julgados e será
anotada nos autos.
E
No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa
terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma
hora para sustentação oral.
8Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa
que indica uma competência desse Tribunal, que
expressamente independe de distribuição.
A
A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
B
A designação de serventias para os cartórios
eleitorais de cada
C
A criação de zona eleitoral e quaisquer outras
alterações na respectiva organização.
D
As hipóteses de fraude em proporção
comprometedora no alistamento eleitoral.
E
Os pedidos de veiculação de propaganda partidária
gratuita, em inserções regionais, na programação das
emissoras de rádio e televisão.
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses
expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles
são especiais ou ordinários, conforme disposição do
respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto
afirmar que um recurso considerado especial é o das
decisões que
A
divergirem na interpretação de lei, desde que entre
mais de dois Tribunais Eleitorais.
B
versarem sobre inelegibilidade ou expedição de
diplomas nas eleições federais e estaduais.
C
forem proferidas contra disposição expressa da
Constituição Federal ou de lei.
D
anularem diplomas ou decretarem a perda de
mandatos eletivos federais ou estaduais.
E
denegarem habeas corpus, mandado de segurança,
habeas data ou mandado de injunção.
Acerca da organização e da competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), dispostas no respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
A
Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.
B
Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.
C
O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.
D
Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.
E
Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.
Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA),
assinale a alternativa correta.
A
O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo
fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o
feito, devendo, em caso de exceder esse prazo,
justificar a demora.
B
Nos processos criminais, de competência originária,
o Ministério Público terá o prazo de seis meses para
oferecer denúncia ou pedir arquivamento do
inquérito ou das peças informativas, contados do
encaminhamento do presidente do Tribunal ao
procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado
estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia
será de 15 dias.
C
A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser
ajuizada no prazo de cinco dias, contados da
diplomação.
D
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso
deverá ser interposto em cinco dias da publicação do
ato, resolução ou decisão.
E
Os embargos serão opostos dentro de cinco dias da
data de publicação do acórdão.
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Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
A
Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal.
B
A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento.
C
Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo-se certidão da inutilização dos autos reconstituídos.
D
Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito.
E
Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.
Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.
A
O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.
B
Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.
C
Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.
D
O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.
E
Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.
Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
A
A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.
B
As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.
C
O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.
D
Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.
E
As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.
Segundo o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos recursos.
A
Enquanto o TRE/PA não decidir acerca do recurso interposto contra a expedição de diploma, o político não poderá exercer o mandato em sua integralidade.
B
Na medida em que o Poder Judiciário tem como característica decidir conflitos que lhes são levados para apreciar, não lhe cabe responder a meras consultas de partidos políticos.
C
A alegação de inelegibilidade do candidato permite a apresentação de recurso contra a expedição de diploma.
D
Nos recursos criminais eleitorais, não se admite a suspensão condicional do processo nem a transação penal.
E
Os embargos de declaração suspendem o prazo para outro recurso.
Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.
A
Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.
B
Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.
C
Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.
D
A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.
E
A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.
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