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8Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)...
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Q746907
Teclas de Atalhos
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8Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa
que indica uma competência desse Tribunal, que
expressamente independe de distribuição.
A
A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
B
A designação de serventias para os cartórios
eleitorais de cada
C
A criação de zona eleitoral e quaisquer outras
alterações na respectiva organização.
D
As hipóteses de fraude em proporção
comprometedora no alistamento eleitoral.
E
Os pedidos de veiculação de propaganda partidária
gratuita, em inserções regionais, na programação das
emissoras de rádio e televisão.