Ainda com base no Regimento Interno do TRE/PA, as...

Ainda com base no Regimento Interno do TRE/PA, as competências desse tribunal não incluem processar e julgar


A

homicídios praticados durante campanha eleitoral.


B

crimes eleitorais cometidos por deputados estaduais e prefeitos, enquanto estiverem no exercício do mandato.


C

conflitos de competência entre juízes eleitorais.


D

reclamações e representações por descumprimento da legislação pertinente à propaganda eleitoral.


E

o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.