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Quanto à disposição sobre a reestruturação dos Corpos e...
Quanto à disposição sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha, regulamentada pela lei n° 9.519/97, assinale a opção correta.
A
Antes de completados cinco anos da nomeação ao Oficiaiato, os oficiais integrantes de todos os Quadros da MB serão avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha.
B
A convocação para o Serviço Ativo implica compromisso de tempo mínimo de 5 anos de prestação de serviço, podendo, após, os Oficiais, serem licenciados a pedido ou ex officio a bem da disciplina.
C
O Quadro Técnico (T), o Quadro de Capelães Navais (CN), o Quadro Auxiliar da Armada (AA) e o Quadro Suplementar (QS) integram o Corpo Auxiliar da Marinha.
D
É vedada a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros.
E
Os Almirantes de Esquadra nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar são transferidos para o Quadro Suplementar.