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Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as...
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Q1741523
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do CFMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III. Emissão de parecer técnico preliminar fundamento e acompanhado por parecer jurídico.
IV. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Dentre as etapas descritas nas afirmações anteriores, pode-se afirmar que quais fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental?
A
II e IV, apenas.
B
I e III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e III e IV, apenas.