Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.
A
O prazo para o juiz do TRE/AP tomar posse é de 15 dias a
contar da sua nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado
por mais 15 dias.
B
Compete ao TRE/AP sugerir ao TSE que proponha ao
Congresso Nacional a criação ou a supressão de cargos e a
fixação dos respectivos vencimentos.
C
Compete ao presidente do TRE/AP relatar e julgar os feitos
judiciais e administrativos de sua competência, bem como
emitir o voto de desempate.
D
Compete ao vice-presidente do TRE/AP relatar os recursos
administrativos interpostos contra as decisões do presidente,
para apresentação em sessão administrativa, na qual
participarão todos os membros do tribunal com direito a voto,
inclusive o presidente.
E
Compete ao corregedor do TRE/AP aplicar a penalidade de
advertência aos juízes eleitorais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.