De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a
opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos
processuais.
A
A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em
que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.
B
É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que
indeferir pretensão administrativa de servidor.
C
O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma
decorrência lógica do princípio do livre convencimento.
D
As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas
degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até
48 horas, para o desembargador relator.
E
A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA
propicia maior conhecimento de todos em relação aos
julgados, em respeito ao princípio da publicidade das
decisões.
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