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De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é correto afirmar acerca da “ética e do dec...
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Q1804900
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é correto afirmar acerca da “ética e do decoro parlamentar”:
A
Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
B
É expressamente vedado ao Deputado, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
C
A inviolabilidade consiste na vedação, desde a expedição do diploma, de prisão de Deputado, salvo em flagrante de crime inafiançável.
D
Os Deputados são obrigados a testemunhar sobre as informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
E
A censura escrita será aplicada por ato da Mesa, na hipótese de o Deputado praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Assembleia.