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De acordo com as Instruções Conjuntas de Corregedorias nº...
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Q1820916
Teclas de Atalhos
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De acordo com as Instruções Conjuntas de Corregedorias nº 02/14, 03/2014 e 04/2014, marque a alternativa CORRETA:
A
O militar notificado para servir como testemunha, além do dever de acatar à notificação para comparecimento perante o Encarregado do processo/procedimento administrativo, não poderá fazer afirmação falsa, negar ou omitir a verdade.
B
O militar detentor de armário cedido pela Administração das Unidades das Instituições Militares Estaduais, fica proibido de guardar valores elevados em dinheiro, munição ou armamento particular em seu interior.
C
Havendo necessidade de autuar militar(es) pertencente(s), exclusiva e isoladamente, a Comandos, Diretorias ou Centros Especializados, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a competência poderá ficar a cargo da Corregedoria de Polícia Militar.
D
Nos termos da Súmula Vinculante nº 11/STF, que trata da necessidade do uso de algemas, apenas quando o conduzido oferecer resistência, a algemação constitui-se em medida excepcional, não se justificando quando da prisão de militar.