O médico exercerá legalmente a medicina, quando:

For graduado em escola/faculdade/curso de medicina oficial ou reconhecido e inscrito no CRM da jurisdição onde trabalhe.

Pertencer a algum programa de pesquisa sem registro no CRM.

Estiver inscrito na associação médica da jurisdição em que trabalhe.

For graduado em escola oficial ou reconhecida com registro de qualificação no CRM de qualquer jurisdição.