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Levando em consideração o Capítulo VI – Dos Recursos, da...
Levando em consideração o Capítulo VI – Dos Recursos, da Resolução nº 264/2013 do CONFEF, que trata do Código de Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo:
I. Das decisões proferidas nos autos dos Processos Éticos e Disciplinares, são cabíveis os seguintes recursos: hierárquico, especial e extraordinário.
II. Todo recurso interposto, mesmo que tempestivamente, não tem efeito suspensivo.
III. O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias.
IV. Da decisão de segunda instância cabe Recurso Especial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.