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Considerando os termos do Código de Processo Disciplinar...
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Q1892760
Teclas de Atalhos
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Considerando os termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução CFFa nº 381/2010, analise.
I. O Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.
II. Para a instauração de processo ético, a representação deverá ser direcionada ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante.
III. Será declarado revel pela Comissão julgadora, o fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo previsto no Código, resultando, necessariamente, em sua condenação.
IV. Na instrução processual, as provas poderão ser documentais, testemunhais e periciais, possuindo esta maior valor probatório que aquelas.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e IV.