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No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a competência...
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a competência para o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar em face de Titular de Delegação de Serviço Notarial ou de Registro
A
é da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
B
é das Comissões Permanentes eleitas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
C
é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
D
é da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.