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Considere a seguinte situação hipotética. Um ministro de Estado aplicou a um servidor p...

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Q196350
Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior de Justiça - STJ
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área Eletricidade - 2004

Considere a seguinte situação hipotética.

Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.

Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.

C
Certo
E
Errado