Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do...
A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas
A
à regulação das tarifas dos serviços públicos de saneamento básico.
B
ao estudo e ao planejamento da privatização dos serviços de saneamento.
C
às punições cabíveis nos casos de utilização clandestina da água.
D
à definição da construção de novas hidroelétricas em território brasileiro.
E
à defesa das autarquias estaduais de serviços de saneamento em ações judiciais.