Sobre o tratamento que a Resolução nº 237, de 21 de...
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Q2109846
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre o tratamento que a Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça-MS – dá aos embargos infringentes, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O relator do acórdão embargado decidirá, de plano, sobre a admissibilidade dos embargos.


B

Se no julgamento impugnado, o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria da divergência.


C

A escolha do relator recairá sempre em desembargador que não haja participado do julgamento impugnado.


D

O prazo para a oposição de embargos infringentes é de dez dias, no crime, contados da publicação do acórdão.


E

Em matéria criminal, cabem embargos infringentes quando houver divergência na apreciação de preliminar ou do mérito, nos seguintes julgados: nas apelações; nos recursos em sentido estrito; nos agravos em execução.