NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das...

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06


A

a informação.


B

a qualidade da execução das funções.


C

a participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros.


D

o ressarcimento das despesas com transporte.


E

a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.