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O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito...
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Sobre esse plano, é correto afirmar:
A
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente foi reconhecida somente a partir da aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o qual reconhece que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
B
O referido plano assegura que o conselheiro tutelar, na sua missão de velar pelos direitos da criança e do adolescente, ao se deparar com uma possível situação de negligência e de abandono, deve afastar imediatamente a criança e/ou o adolescente de sua família e levar para uma casa de acolhimento.
C
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento devem registrar-se e inscrever seus programas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de maneira que a inscrição seja deferida, com o intuito de cumprir uma série de recomendações do ECA acerca de suas atividades e instalações.
D
O Serviço Família Acolhedora deve ser oferecido em unidades residenciais, nas quais um cuidador residente se responsabiliza pelos cuidados de até dez crianças e/ou adolescentes, devendo para tal receber supervisão técnica.
E
As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados primordialmente na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, na qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento e no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem.