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Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir...

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Q2274353
Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE TO - Defensor Público - 2022

Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência

A

do Conselho Superior da DP/TO.

B

do corregedor-geral da DP/TO.

C

do diretor da escola superior da DP/TO.

D

da Ouvidoria-Geral da DP/TO.

E

do defensor público-geral da DP/TO.

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