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A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da...
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Q2369302
Teclas de Atalhos
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A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações:
A
embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais estrangeiras.
B
embarcações mercantes e de esporte e recreio estrangeiras em alto mar ou em águas estrangeiras.
C
os aquaviários e amadores estrangeiros em águas estrangeiras.
D
os aquaviários e amadores estrangeiros, em território ou águas jurisdicionais brasileiras.
E
excepcionalmente pessoa jurídica envolvida com construção e reparo naval.