Ainda acerca do Regimento Interno do TRE/MA, assinale a opção incorreta.
A
O eleitor pode dirigir-se ao corregedor regional eleitoral,
relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de
investigações para apurar irregularidades no serviço eleitoral
e uso de poder de autoridade em favor de candidato ou
partido político.
B
Podem fazer parte do TRE/MA pessoas que tenham entre si
parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau,
excluindo-se, neste caso, a que tiver sido escolhida por
último.
C
Perderá automaticamente a função eleitoral o membro do
TRE/MA que terminar o respectivo período ou completar 70
anos de idade, assim como acontece com o magistrado que se
aposenta.
D
O presidente do TRE/MA tem competência para determinar
a abertura de sindicância ou processo administrativo
disciplinar, tomando as providências cabíveis na espécie
contra faltas, irregularidades ou abusos dos servidores da
secretaria.
E
Pratica ato ilícito o servidor público da administração direta
ou indireta que nega ou retarda ato de ofício em conseqüência
de requerimento de eleitor cuja finalidade é a de obter provas
para denunciar fatos à corregedoria.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.