Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TREMA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
11
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Todas estão erradas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa
correta:
A
Os Desembargadores Eleitorais da categoria de
magistrados, afastados de suas funções na Justiça
Comum por motivo de licença ou férias, ficarão
automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo
tempo correspondente, inclusive quando, com
períodos de férias coletivas, coincidir a realização de
eleições, apuração ou encerramento de alistamento.
B
Não poderão fazer parte do Tribunal cônjuges,
companheiros ou parentes consanguíneos ou afins,
em linha reta, bem como em linha colateral, até o
terceiro grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver
sido escolhido por último.
C
Da data da respectiva convenção partidária até a
apuração final da eleição, não poderão servir como
Desembargadores Eleitorais no Tribunal o cônjuge, o
parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de
candidato a cargo eletivo nas eleições estaduais e
federais.
D
Funciona, perante o Tribunal, Procurador de Justiça
do Estado do Maranhão, que for designado para
servir como Procurador Regional Eleitoral, com as
atribuições definidas em lei.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Apenas II, III e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas IV está correta.
Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
A
As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.
B
As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.
C
Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.
D
As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.
E
Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.
De acordo com o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
A
Compete ao TRE/MA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito, promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.
B
Compete ao presidente do TRE/MA presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais, sugerindo, se for o caso, a aplicação de penas de advertência, censura, suspensão por até trinta dias ou destituição da função eleitoral, assegurando-se a ampla defesa.
C
No inquérito administrativo para apurar falta grave de escrivão do cartório eleitoral, encerrada a instrução e aberto o prazo à defesa, o acusado tem o prazo de cinco dias para apresentar alegações.
D
A Procuradoria Regional Eleitoral deve ser exercida pelo procurador da República designado pelo presidente da República.
E
O vice-presidente do TRE/MA é substituído, em suas faltas e seus impedimentos, pelo corregedor regional eleitoral.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa. II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE. III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE. IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal. V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral. A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Em relação à composição e organização do TRE/MA, julgue os itens a seguir, conforme dispõe o RI-TRE/MA, de acordo com a Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001.
I Na composição do TRE/MA, não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado.
II A escolha dos suplentes ocorre pelo mesmo processo em que são escolhidos os membros do TRE/MA.
III Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MA, servindo ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes.
IV O TRE/MA é composto, entre outros, pelo juiz federal escolhido pelo TRF competente.
V A escolha do presidente do TRE/MA recai sobre o desembargador indicado pelo presidente do TSE.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE.
A
O advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.
B
O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.
C
Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.
D
Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.
E
O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.
Observado o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução TRE/MA n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, não compete ao TRE/MA
A
processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
B
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito e promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.
C
julgar os recursos interpostos contra decisões que imponham penas disciplinares aos funcionários.
D
processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
E
processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandatos estaduais, estando excluídos os mandatos federais.
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) — Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 —, assinale a opção incorreta.
A
Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do estado.
B
Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.
C
O TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
D
Compete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas apuradoras do referido tribunal.
E
Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, as argüições de inelegibilidade, no âmbito de sua competência.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ainda acerca do Regimento Interno do TRE/MA, assinale a opção incorreta.
A
O eleitor pode dirigir-se ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigações para apurar irregularidades no serviço eleitoral e uso de poder de autoridade em favor de candidato ou partido político.
B
Podem fazer parte do TRE/MA pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, a que tiver sido escolhida por último.
C
Perderá automaticamente a função eleitoral o membro do TRE/MA que terminar o respectivo período ou completar 70 anos de idade, assim como acontece com o magistrado que se aposenta.
D
O presidente do TRE/MA tem competência para determinar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, tomando as providências cabíveis na espécie contra faltas, irregularidades ou abusos dos servidores da secretaria.
E
Pratica ato ilícito o servidor público da administração direta ou indireta que nega ou retarda ato de ofício em conseqüência de requerimento de eleitor cuja finalidade é a de obter provas para denunciar fatos à corregedoria.
Gerar simulado