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Dentre as competências do Conselho Nacional de Educação, destaca(m)-se:
Articulação com os sistemas estaduais de ensino, com vistas ao estabelecimento de ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior.
Constituição e manutenção de bancos de avaliadores e colaboradores especializados, incluída a designação das comissões de avaliação.
Análise e proposição ao Ministério da Educação de questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.
Concepção, planejamento, coordenação, operacionalização e avaliação da constituição e manutenção de bancos de avaliadores e colaboradores especializados, incluída a designação das comissões de avaliação.
Submissão anual ao Ministro de Estado da Educação da relação dos cursos cujos estudantes realizarão o Enade.