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Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa correta
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Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa correta
A
A conta de custas processuais somente poderá ser impugnada pela parte responsável pelo seu pagamento.
B
O Magistrado que visar conta de custas em que haja parcelas indevidas, tornase passível de pena disciplinar.
C
Somente o Contador Judicial poderá ser penalizado em caso de erro na conta de custas processuais.
D
Os emolumentos que hajam sido contados e recebidos em desacordo com o Regimento de Custas serão devolvidos em quádruplo, acrescidos de multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente.
E
Apenas o Corregedor poderá aplicar penalidade decorrente da cobrança indevida de custas processuais.