Sobre o Regimento de Custas, assinale a alternativa correta.
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Q24568
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre o Regimento de Custas, assinale a alternativa correta.


A

O valor dado à causa na inicial é de livre fixação pelas partes.


B

Nos feitos que não tenham conteúdo econômico, não é necessário atribuir um valor à causa.


C

Na reconvenção o valor da causa será equivalente à metade do valor da ação principal.


D

A impugnação ao valor da causa poderá ser feita a qualquer momento, desde que antes da prolatação da sentença.


E

A Fazenda Pública e o Ministério Público não poderão impugnar o valor da causa nos feitos em que sejam parte.