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Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, no q...
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Q2473853
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que
A
de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
B
não têm competência para o julgamento de recursos.
C
compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
D
o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
E
o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.