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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, naquilo que concerne à eleição para os cargos de direção do Tribunal,
A
é vedada a acumulação de cargos, salvo os de Ouvidor e Vice-Ouvidor com os de direção e de juízes auxiliares.
B
será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria relativa dos votos entre os membros efetivos presentes na sessão do Tribunal Pleno.
C
quando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Vice-Presidente será ocupado pelo Corregedor Regional.
D
em caso de empate, será imediatamente considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal.
E
os mandatos dos cargos previstos no presente artigo serão de dois anos, permitida uma reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho e votar a convocação de Juiz do Trabalho para o Tribunal compete, respectivamente, ao
A
Órgão Especial e ao Corregedor Regional.
B
Órgão Especial e ao Tribunal Pleno.
C
Tribunal Pleno e ao Corregedor Regional.
D
Órgão Especial e ao Órgão Especial.
E
Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, a eleição dos magistrados que integrarão as Comissões Permanentes e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal compete, respectivamente,
A
às Seções Especializadas e ao Órgão Especial.
B
ao Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.
C
ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial.
D
ao Órgão Especial e ao Órgão Especial.
E
às Seções Especializadas e ao Tribunal Pleno.
Considere:
I. Juízes do Trabalho.
II. Tribunal Pleno.
III. Órgão Especial.
IV. Presidente.
V. Corregedor.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, são órgãos do Tribunal o constante nos itens
A
II e III, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
IV e V, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, as Seções Especializadas são as de
A
Dissídios Coletivos e Individuais, Recursos e Execução.
B
Recursos, Administrativa e Execução.
C
Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Administrativa.
D
Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Execução.
E
Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Recursos.
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, apreciar os processos e os recursos de natureza administrativa, bem como apreciar pedido de remoção de juiz do trabalho substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho, são competências estabelecidas, respectivamente, ao
A
Órgão Especial e ao Órgão Especial.
B
Corregedor Regional e ao Tribunal Pleno.
C
Órgão Especial e ao Tribunal Pleno.
D
Corregedor Regional e ao Órgão Especial.
E
Tribunal Pleno e ao Corregedor Regional.
Segundo dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, atuar como Relator nos recursos administrativos dirigidos ao Órgão Especial e nos processos da mesma natureza cujas decisões sejam da competência privativa do Colegiado, excetuados os processos disciplinares, bem como convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos, são competências estabelecidas
A
ao Presidente da Seção Especializada.
B
ao Vice-Presidente do Tribunal.
C
ao Presidente do Tribunal.
D
aos Presidentes das Turmas.
E
ao Presidente do Órgão Especial.
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que
A
de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
B
não têm competência para o julgamento de recursos.
C
compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
D
o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
E
o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.
Conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, o órgão do Tribunal composto por dezesseis Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno
A
é o Tribunal Pleno.
B
são as Turmas.
C
é a Corregedoria Regional.
D
é o Órgão Especial.
E
são as Seções Especializadas.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, sobre os recursos é correto afirmar que
A
do despacho que recebe o Recurso de Revista é incabível Pedido de Reconsideração.
B
é incabível Recurso Ordinário no caso de Mandado de Segurança.
C
o Recurso Ordinário não está sujeito ao preparo.
D
o Agravo de Instrumento é dirigido à autoridade prolatora do despacho agravado e processado nos mesmos autos.
E
deverá ser reformado o despacho agravado no caso de empate do julgamento do Agravo Regimental.
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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos
de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do
A
Tribunal Pleno.
B
Órgão Especial.
C
Presidente do Tribunal.
D
Vice-Presidente do Tribunal.
E
Corregedor Regional.
A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida
A
pela Constituição Federal.
B
pelo Código de Processo Civil.
C
pela Consolidação das Leis do Trabalho.
D
pelo Regimento Interno.
E
pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.
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