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Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos...
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Q2523390
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da Resolução CFP n.o 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue os itens de 96 a 105.
Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos por iniciativa do interessado.
C
Certo
E
Errado