Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.
A
Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de
autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no
prazo nunca superior a 48 horas.
B
Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vicepresidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,
impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de
corregedor desse mesmo tribunal.
C
Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir
e aposentar os funcionários do quadro permanente da
secretaria, nos termos da lei.
D
O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas
vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para
sessão administrativa.
E
O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é
de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo
nos casos em que a lei fixar outro prazo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.