Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do
regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.
A
O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias,
pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
B
As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas
perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a
instrução.
C
Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à
acusação.
D
A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando
presente o acusado.
E
A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar
testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após
o interrogatório ou no prazo de 5 dias.
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