Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do...

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.


A

O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.


B

As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.


C

Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.


D

A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.


E

A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.