Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a prerrogativa específica dos membros do...
Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
A
Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
B
Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
C
Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
D
Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.