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Do parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas...
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Q2586788
Teclas de Atalhos
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A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.
Do parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.
C
Certo
E
Errado